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JORGE RODRIGUES

Foz do Iguaçu (PR)

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 7 anos

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios,...

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Flavio Meirelles Medeiros

Artigo · há 6 anos

Art. 28-A CPP – Acordo de não persecução penal

https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/ - CPP COMENTADO ON LINE Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem...

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